Celebra-se hoje o
Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. Com efeito, foi a 17 de Maio de 1990 que a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde decidiu retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Sendo este um marco muito importante na defesa dos direitos LGBT, importa lembrar esta data e apelar a que ela seja reconhecida formalmente a nível nacional.
No Portugal de 2010 espera-se uma lei de casamento civil para todos/as. A Constituição proíbe discriminar com base na orientação sexual. Existe reconhecimento jurídico das uniões de facto e protecção legal face a situações de discriminação laboral e violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo. Os crimes de ódio contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais ou transgénero têm uma pena agravada. A idade de consentimento para relações entre pessoas do mesmo sexo e de sexo diferente é a mesma.
Hoje queremos celebrar estes passos a caminho de uma sociedade mais justa para tod@s.
Mas hoje queremos também recordar que, no Portugal de 2010, há ainda muito caminho a percorrer na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.
A lei perpetua a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no que se refere à adopção e tarda em reconhecer formas de coparentalidade. Mulheres solteiras e mulheres lésbicas estão impedidas de aceder a técnicas de procriação medicamente assistida. A lei das uniões de facto, que deveria proteger todas as pessoas que optam pelo regime de coabitação, continua por regulamentar. Permanece ausente uma lei de identidade de género que proteja pessoas transgénero e transexuais.
Boatos, anedotas, mexericos e controlo social insistem em contrariar o direito à felicidade. Existe violência psicológica e física exercida sobre pessoas LGBT, como o demonstram os casos de bullying nas escolas ou os ataques e assaltos em determinados pontos do país. Escasseiam exemplos positivos de promoção e respeito pela diversidade sexual como valor humano.
Queremos ainda lembrar que, pelo mundo fora, existem 7 países em que a homossexualidade é punida com pena capital e que em 93 países qualquer pessoa pode ser julgada e punida com multa ou prisão por ser lésbica, gay, bissexual ou transgénero.
Para muitas pessoas, tu podes fazer a diferença. É a ti, também, que compete dar uma resposta, derrubar muros, combater a ignorância, promover a igualdade e o respeito.
Não faças de conta que não sabes. Não faças de conta que nada disto de afecta. Não compactues, não silencies, não encolhas os ombros.
Celebra-se hoje o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia porque, ao teu lado, há quem viva a discriminação todos os dias, mesmo que num silêncio imposto pelo medo, pela solidão ou pela vergonha. Por isso, importa sair à rua, olhar nos olhos, ocupar o espaço.
Faz da tua cidadania uma bandeira contra a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia.
Por ti, por tod@s. E junta a tua voz a quem exige:
Mais cidadania, menos homofobia e transfobia!
